LEI QUE ALTERA O CONSELHO DE CULTURA PROVOCA DESCONTENTAMENTO

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Um Projeto de lei que deveria significar novos tempos para a cultura americanense acabou batendo de frente com os interesses da classe artística do Município. O PL 03/2019, de iniciativa do poder executivo, através da Secretaria de Cultura e Turismo, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura e da as diretrizes para o lançamento dos editais de financiamento dos projetos culturais, a partir deste ano.

Na teoria o projeto deveria representar um avanço nas relações de fomento ao financiamento de projetos culturais de iniciativa privada, por parte do poder público, conforme determina o Sistema Nacional de Cultura, mas na prática, o que se viu foram distorções que podem gerar problemas de difícil solução no futuro. Para o ex presidente do Conselho, Denis Carvalho, o projeto é um retrocesso. Já Fernando Giuliani, secretário de Cultura e Turismo, defende o projeto, dizendo que eventuais distorções serão corrigidas, tão logo tome posse os novos conselheiros.

Entre os pontos polêmicos do projeto estão a possibilidade de qualquer empresa com CNPJ apresentar propostas, quando o correto deveria ser apenas empresas com atuação na área de cultura. Outro ponto polêmico está relacionado a impossibilidade de conselheiros apresentarem propostas. Esse artigo do projeto deverá dificultar a composição do conselho, visto que, artistas que tem intensão de apresentar projetos se recusarão a compor o conselho, enfraquecendo o órgão.

Outro ponto polêmico é o artigo que trata os proponentes com algum tipo de problema com prestação de contas no passado, sejam proibidos de apresentar propostas. O projeto não especifica por quanto tempo estão proibidos de participar.  O projeto diz também que pessoas com afinidade com conselheiros, não podem apresentar propostas. No entendimento dos artistas, a palavra afinidade é subjetiva demais para nortear regras.

Há também a obrigatoriedade de que se apresente três orçamentos nas propostas de financiamento, o que também desagrada os artistas, pois na maioria dos casos um artista não tem similar, são contratados por serem únicos. A secretaria esclarece que isso só se aplica em coisas palpáveis, como compra de equipamentos, ou serviços genéricos, como locação de estúdio, impressão de livro e prensagem de CD, por exemplo.

O que se percebe, é que faltou habilidade da Secretaria de Cultura e Turismo, na condução da ideia. Muitas das propostas controversas poderiam ser evitadas se houvesse diálogo com a classe artística. Os artistas até tentaram barrar o projeto e apresentar as emendas corrigindo as distorções, mas o viés politico de alguns membros do conselho e a falta de sintonia da Secretaria impediram que se avançasse.

No meio de toda essa batalha jurídica e política, o Fábrica esteve atento ao movimento dos artistas e contribuiu para a melhoria do projeto de lei, sugerindo alterações na proposta inicialmente apresentada pela Sectur.  Mas no calor do debate, surgiu uma informação de que o Fabrica havia declarado que o antigo conselho não representaria o pensamento do Fabrica. Por conta dessa informação, representantes do Fábrica agendaram uma reunião com o secretário de Cultura e Turismo, Fernando Giuliani, para esclarecer os fatos. Depois da conversa travada na Sectur, o Fábrica decidiu emitir uma nota de esclarecimento, que segue abaixo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Espaço Cultural Fábrica das Artes de Americana, vem a público esclarecer sua posição quanto aos desdobramentos da crise institucional envolvendo o Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria de Cultura e Turismo de Americana, nos episódios de votação do Projeto de Lei 03/2019, que faz alterações no Conselho Municipal de Cultura, apresentado e aprovado em primeira discussão no dia 24 de janeiro e em segunda discussão no dia 31 de janeiro de 2019.

Informamos que o Fábrica das Artes não concorda com vários artigos do projeto de lei original, apresentado pela Secretaria de Cultura e Turismo, e se solidariza com a classe artística, que no intuito de contribuir com o poder público, sugeriu, com o aval do Fábrica, diversas alterações no projeto original, as quais acabaram rejeitadas pelos ilustres vereadores, em votação na última quinta feira, 31 de janeiro de 2018.

Diante de informações falsas de que o Fábrica das Artes não reconhecia os artistas que encabeçam a frente de negociações junto ao poder público, representantes do Fábrica das Artes, estivemos na tarde desta sexta feira, 1 de fevereiro, no gabinete do Secretário de Cultura e Turismo, Senhor Fernando Giuliani, primeiro para referendar apoio ao grupo que propôs alternativas ao projeto, posicionando-se favorável às alterações propostas, depois, para externar pessoalmente nosso descontentamento com as informações desencontradas, e por último,  para requerer medidas no sentido de corrigir as distorções, antes do lançamento do próximo edital. O Sr Fernando Giuliani reconheceu que há pontos conflitantes e que merecem ser revistos, e se comprometeu a propor mudanças, tão logo se tenha definido os próximos representantes da classe artística, junto ao conselho.

Por fim, esclarecemos que defendemos de forma veemente o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura, o amplo debate em busca de politicas pública de cultura e o permanente diálogo entre artistas, entidades culturais e o poder público, visando o crescimento da oferta de produtos culturais em nossa cidade.”

Americana SP, 2 de fevereiro de 2019

Associação Espaço Cultural Fábrica das Artes de Americana

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